3ª Turma Cível mantém fornecimento de medicamentos pelo Estado

STJ suspende decisão que transformou dívida de R$ 4 mil em R$ 4 milhões

Atividade exercida por meio de convênio não conta tempo de estágio probatório

Duas professoras do estado do Paraná em estágio probatório e que já exerciam há mais de oito anos a mesma função, porém por meio de convênio, tiveram negado recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elas pretendiam ver reconhecido o direito à promoção na carreira de magistério, mas a Quinta Turma negou o pedido.

TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional

A condenação havia sido imposta pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Réu condenado por dar moto a menor

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Apreensão de veículo. Pedido de restituição. Propriedade comprovada.

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Tribunal de Justiça do Rio diz que lei estadual prevê alíquota de 4% para veículo bicombustível

Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos

TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"

Tribunal de Justiça do Rio determina que Estado custeie cirurgia para mudança de sexo

Dívida de pequeno valor não impede decretação de falência

O comerciante que não paga título protestado está legalmente falido, mesmo que o título seja de pouco valor, pois não existe respaldo legal para o argumento de se tratar de dívida de pequena monta.

Guillermo Vega: globalização é desafio para a OIT

Vega participou hoje (01) pela manhã do painel sobre Efetividade dos Princípios da OIT, no Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais realizado pelo TST.